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Licenciamento Ambiental
A construção da Hidrelétrica Santo Antônio só foi possível após o cumprimento de um extenso processo de licenciamento ambiental. Junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a concessionária firmou o compromisso de apoiar o desenvolvimento sustentável do município de Porto Velho e do Estado de Rondônia.
Ainda hoje, a evolução e resultados dos compromissos firmados continuam sendo periodicamente submetidos ao Ibama e monitorados por uma auditoria independente, representante dos bancos financiadores da obra, garantindo a aplicação das melhores práticas de sustentabilidade e de acordo com as diretrizes do Banco Mundial e também com os Princípios do Equador, que visam garantir, segundo os Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental da International Finance Corporation (IFC), a responsabilidade socioambiental do empreendimento a partir de um conjunto de critérios que determinam práticas que podem ou não ser adotadas por instituições em todo o mundo.
Entenda as etapas do licenciamento
Etapa 1 – Aquisição da licença prévia
- 6 anos para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima)
- Validação da comunidade local com mais de 2 mil pessoas envolvidas em 6 audiências públicas e 64 reuniões com diferentes públicos
Etapa 2 – Aquisição da licença de instalação
- Definição dos 28 programas socioambientais do Projeto Básico Ambiental (PBA) – conjunto de ações que mitigam os impactos da hidrelétrica e colaboram para o desenvolvimento sustentável da região
- Início da construção da usina
Etapa 3 – Aquisição da licença de operação
- Finalização das duas etapas anteriores
- Enchimento do reservatório
- Geração de energia elétrica
Linha do tempo
O detalhamento de todo o processo de estudos e licenciamento pode ser observado na linha do tempo abaixo:
- 2001-2002: Estudos de Inventário
- 2002-2005: Estudos de viabilidade
- 2005: Protocolo do EIA/RIMA e requerimento da Licença Prévia
- 2006-2007: Audiências públicas e processo participativo
- 2007: 10 de julho, concessão da Licença Prévia (PDF)
- 2007: 10 de dezembro, Leilão da Aneel
- 2008: fevereiro, apresentação do Projeto Básico Ambiental
- 2008: agosto, concessão da Licença de Instalação (PDF)
- 2008: setembro, início das obras
- 2011: julho, desvio do rio Madeira
- 2011: setembro, concessão da Licença de Operação (PDF)
- 2011-2012: enchimento escalonado do reservatório
- 2012: início da operação comercial
- 2014: setembro, 32 turbinas em operação comercial
- 2016: maio, Renovação da Licença de Operação
- 2017: Autorização Especial do Ibama para operação na cota 71.30
Responsabilidade e programas socioambientais
A Hidrelétrica Santo Antônio já investiu cerca de R$ 2 bilhões nos 28 programas socioambientais que visam beneficiar o meio ambiente, a economia e a qualidade de vida da população local. Seguindo rigorosamente os padrões de sustentabilidade estabelecidos pelos Princípios do Equador, os programas foram implantados durante a construção e após o início da operação da usina e atendem os seguintes eixos:
- Patrimônio Arqueológico
- Pré-Histórico e Histórico
- Programa de Preservação do Patrimônio Paleontológico
- Compensação Ambiental
- Comunicação Social
- Educação Ambiental
- Saúde Pública
- Apoio às Comunidades
- Indígenas
- Remanejamento da
- População Atingida
- Apoio a Jusante
- Compensação Social
- Programa de
- Recuperação da Infraestrutura afetada
- Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório
- Programa de Apoio às Atividades de Lazer e Turismo
- Hidrobiogeoquímico
- Limnologia
- Macrófitas Aquáticas
- Conservação da Flora
- Desmatamento da Área de Influência Direta
- Acompanhamento das Atividades de Desmatamento e Resgate da Fauna
- Conservação da Fauna
- Conservação da Ictiofauna
- Lençol Freático
- Sismologia
- Clima
- Hidrossedimentologia
- Atividade garimpeira
- Programa Ambiental para a Construção
- Sistema de Gestão Ambiental (SGA)
- Laboratório de Reprodução de Peixes
Créditos de carbono
A Santo Antônio é a primeira hidrelétrica brasileira de grande porte a lançar efetivamente créditos de carbono para o mercado global (o equivalente a 4 milhões de toneladas por ano). Sua certificação pela Organização das Nações Unidas (ONU) a tornou apta a ingressar no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e comprovou sua contribuição para a redução das emissões de carbono.
Por essa redução e pelas práticas socioambientais, a Hidrelétrica Santo Antônio está alinhada com os objetivos da política brasileira para as áreas de energia e de meio ambiente, como a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Também é um exemplo do conceito de Economia Verde adotado pela Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que aconteceu em 2012.