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Licenciamento Ambiental

A construção da Hidrelétrica Santo Antônio só foi possível após o cumprimento de um extenso processo de licenciamento ambiental. Junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a concessionária firmou o compromisso de apoiar o desenvolvimento sustentável do município de Porto Velho e do Estado de Rondônia.

 

Ainda hoje, a evolução e resultados dos compromissos firmados continuam sendo periodicamente submetidos ao Ibama e monitorados por uma auditoria independente, representante dos bancos financiadores da obra, garantindo a aplicação das melhores práticas de sustentabilidade e de acordo com as diretrizes do Banco Mundial e também com os Princípios do Equador, que visam garantir, segundo os Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental da International Finance Corporation (IFC), a responsabilidade socioambiental do empreendimento a partir de um conjunto de critérios que determinam práticas que podem ou não ser adotadas por instituições em todo o mundo.

Entenda as etapas do licenciamento

Etapa 1 – Aquisição da licença prévia

  • 6 anos para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima)
  • Validação da comunidade local com mais de 2 mil pessoas envolvidas em 6 audiências públicas e 64 reuniões com diferentes públicos

Etapa 2 – Aquisição da licença de instalação

  • Definição dos 28 programas socioambientais do Projeto Básico Ambiental (PBA) – conjunto de ações que mitigam os impactos da hidrelétrica e colaboram para o desenvolvimento sustentável da região
  • Início da construção da usina

Etapa 3 – Aquisição da licença de operação

  • Finalização das duas etapas anteriores
  • Enchimento do reservatório
  • Geração de energia elétrica

Linha do tempo

O detalhamento de todo o processo de estudos e licenciamento pode ser observado na linha do tempo abaixo:

  • 2001-2002: Estudos de Inventário
  • 2002-2005: Estudos de viabilidade
  • 2005: Protocolo do EIA/RIMA e requerimento da Licença Prévia
  • 2006-2007: Audiências públicas e processo participativo
  • 2007: 10 de julho, concessão da Licença Prévia (PDF)
  • 2007: 10 de dezembro, Leilão da Aneel
  • 2008: fevereiro, apresentação do Projeto Básico Ambiental
  • 2008: agosto, concessão da Licença de Instalação (PDF)
  • 2008: setembro, início das obras
  • 2011: julho, desvio do rio Madeira
  • 2011: setembro, concessão da Licença de Operação (PDF)
  • 2011-2012: enchimento escalonado do reservatório
  • 2012: início da operação comercial
  • 2014: setembro, 32 turbinas em operação comercial
  • 2016: maio, Renovação da Licença de Operação
  • 2017: Autorização Especial do Ibama para operação na cota 71.30

Responsabilidade e programas socioambientais

A Hidrelétrica Santo Antônio já investiu cerca de R$ 2 bilhões nos 28 programas socioambientais que visam beneficiar o meio ambiente, a economia e a qualidade de vida da população local. Seguindo rigorosamente os padrões de sustentabilidade estabelecidos pelos Princípios do Equador, os programas foram implantados durante a construção e após o início da operação da usina e atendem os seguintes eixos:

  • Patrimônio Arqueológico
  • Pré-Histórico e Histórico
  • Programa de Preservação do Patrimônio Paleontológico
  • Compensação Ambiental
  • Comunicação Social
  • Educação Ambiental
  • Saúde Pública
  • Apoio às Comunidades
  • Indígenas
  • Remanejamento da
  • População Atingida
  • Apoio a Jusante
  • Compensação Social
  • Programa de
  • Recuperação da Infraestrutura afetada
  • Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório
  • Programa de Apoio às Atividades de Lazer e Turismo
  • Hidrobiogeoquímico
  • Limnologia
  • Macrófitas Aquáticas
  • Conservação da Flora
  • Desmatamento da Área de Influência Direta
  • Acompanhamento das Atividades de Desmatamento e Resgate da Fauna
  • Conservação da Fauna
  • Conservação da Ictiofauna
  • Lençol Freático
  • Sismologia
  • Clima
  • Hidrossedimentologia
  • Atividade garimpeira
  • Programa Ambiental para a Construção
  • Sistema de Gestão Ambiental (SGA)
  • Laboratório de Reprodução de Peixes

Créditos de carbono

A Santo Antônio é a primeira hidrelétrica brasileira de grande porte a lançar efetivamente créditos de carbono para o mercado global (o equivalente a 4 milhões de toneladas por ano). Sua certificação pela Organização das Nações Unidas (ONU) a tornou apta a ingressar no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e comprovou sua contribuição para a redução das emissões de carbono.

 

Por essa redução e pelas práticas socioambientais, a Hidrelétrica Santo Antônio está alinhada com os objetivos da política brasileira para as áreas de energia e de meio ambiente, como a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Também é um exemplo do conceito de Economia Verde adotado pela Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que aconteceu em 2012.

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